Aviso de Contumácia n.º 23456/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 456/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 35/98, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido João Miguel Fonseca Barrosa Saraiva Marques, nascido a 29 de Dezembro de 1967, natural da Beira, Moçambique, filho de António Abreu da Costa Saraiva Marques e de Joana Fonseca da Cruz Barrosa Saraiva Marques, residente na Rua Vinte e Nove, 1334, 1.º, Espinho, que se encontra acusado pela prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, e de um crime de consumo de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 40.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, foi declarada cessada a contumácia, por despacho de 20 de Setembro de 2000, por se ter apresentado em juízo.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Teresa dos Prazeres Pais. - O Escrivão-Auxiliar, Dinis Simões.