Aviso de Contumácia n.º 23459/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 459/2000 - AP. - O Dr. José Avelino da Encarnação Gonçalves, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca da Covilhã, faz saber que, por este Juízo, correm termos uns autos de processo comum registados sob o n.º 82/98, que o Ministério Público move contra o arguido Pedro Manuel Pais Batista, divorciado, cozinheiro, nascido a 10 de Maio de 1961, filho de Fausto Batista dos Santos e de Eugénia Pais Reimão, com última residência conhecida na Rua da Quebrada, 391, Mozelos, Santa Maria da Feira, por se achar indiciado num crime de burla para obtenção de alimentos e bebidas ou serviços, previsto e punido pelo artigo 200.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação da contumácia, por despacho de 20 de Setembro de 2000.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Avelino da Encarnação Gonçalves. - A Escrivã-Adjunta, Maria de Lurdes Malaca Ferreira.