Aviso de Contumácia n.º 23462/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 462/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 21 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 284/99-comum colectivo (era o processo n.º 41/93, do Tribunal C. Abrantes), pendente neste Tribunal, que o Ministério Público move a João Manuel Delgado de Freitas, casado, condutor manobrador, filho de José dos Santos de Freitas e de Beatriz do Rosário Feliciano Delgado, natural de São Pedro do Sul, nascido a 19 de Novembro de 1956, titular do bilhete de identidade n.º 3874682, emitido em 15 de Outubro de 1993, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Travessa do Sol, 3, Praia do Ribatejo, Vila Nova da Barquinha, pela prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 1, alínea a), do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 28 de Outubro de 1993.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Carlos de Sousa Vieira de Almeida. - O Escrivão-Adjunto, Manuel Coelho Marques.