Aviso de Contumácia n.º 23464/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 464/2000 - AP. - Faz-se saber que, nos autos de processo comum, singular, n.º 222/97, da 1.ª Secção do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Espinho, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido António Francisco Dias da Costa Pedrosa, filho de António Pereira da Costa Pedrosa e de Maria da Conceição Pereira Dias, natural de Espinho, nascido a 27 de Junho de 1954, titular do bilhete de identidade n.º 6374507, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Alemanha, acusado pela prática de um crime de dano, previsto e punido pelo artigo 212.º, n.º 1, do Código Penal, foi por despacho de 22 de Agosto de 2000, declarada cessada a situação de contumácia do arguido supra indicado.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Armando da Rocha Azevedo. - A Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)