Aviso de Contumácia n.º 23477/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 477/2000 - AP. - O Dr. Jorge Miguel Pedro Marques Antunes, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Faro, faz saber que, por despacho de 22 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 1808/94, que o Ministério Público move contra o arguido Domingos Manuel Gonçalves Guerreiro, casado, comerciante, nascido a 15 de Novembro de 1955, em Silves, filho de Joaquim Guerreiro e de Maria José Mogo Gonçalves, titular do bilhete de identidade n.º 5188964, emitido em 9 de Janeiro de 1992, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida em Ferrarias, Algoz, Armação de Pêra, por se encontrar indiciado pela prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia em que o arguido se encontrava, por apresentação do mesmo, o qual reside actualmente no sítio das Vendas, em Silves.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Jorge Miguel Pedro Marques Antunes. - O Escrivão-Adjunto, Fernando Neves Júnior.