Aviso de Contumácia n.º 2348/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2348/2000 - AP. - Faz-se saber que, pelo 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santarém, corre termos uns autos de processo comum, singular, registados sob o n.º 599/96, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Manuel de Sá Padrão, solteiro, comerciante, nascido a 16 de Janeiro de 1959, em São Martinho de Bougado, Santo Tirso, filho de Augusto da Costa Padrão e de Maria Emília de Sá Couto Araújo, titular do bilhete de identidade n.º 3859597, emitido em 2 de Dezembro de 1992, pelo Centro de Identificação Civil e Criminal de Lisboa, residente na Rua do Paço Público, lugar de Gândara, São Martinho de Bougado, Santo Tirso, que se encontra acusado de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º e 314.º, alínea c), do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 28 de Outubro de 1999, foi declarada cessada a situação de contumácia daquele arguido, por prescrição.

16 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Maria Pilar Pereira de Oliveira. - A Escrivã Auxiliar, Sandra Margarida Perdigão.