Aviso de Contumácia n.º 23480/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 480/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho proferido em 11 de Julho de 2000, nos autos de processo comum, singular, n.º 232/92, do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Elísio Gaspar dos Santos, casado, empregado de bar, natural de Alqueidão, Figueira da Foz, nascido a 26 de Julho de 1957, filho de Laurindo dos Santos Romão e de Laura Pereira Gaspar, titular do bilhete de identidade n.º 7993487, emitido em 24 de Abril de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida na Rua do Hospital, 13, 2.º, Figueira da Foz, por estar pronunciado pela prática de um crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1, do Código Penal de 1982, foi declarado extinto o procedimento criminal contra o arguido, por prescrição, foi declarada a cessação da contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

15 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Escrivã-Adjunta, Aida Antunes.