Aviso de Contumácia n.º 23481/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 481/2000 - AP. - Faz-se público que, por despacho proferido em 15 de Setembro de 2000, nos autos de processo comum, colectivo, n.º 176/99, do Tribunal da Comarca da Figueira da Foz, que tinha o n.º 40/94, do ex-Tribunal de Círculo da Figueira da Foz, que o Ministério Público move contra o arguido Francisco José Alonso Loureiro Mendonça, solteiro, pedreiro, natural de São Julião da Figueira da Foz, Figueira da Foz, nascido a 23 de Agosto de 1971, filho de José Loureiro Mendonça e de Maria de Fátima Ribeiro Alonso, titular do bilhete de identidade n.º 9625386, residente no Largo das Caras Direitas, Buarcos, Figueira da Foz, por estar pronunciado pela prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 228.º, n.os 1, alínea b), e 2, do Código Penal de 1982, e dois crimes de burla, previsto e punido pelo artigo 313.º do mesmo Código, foi julgado extinto, por prescrição, o procedimento criminal instaurado contra o arguido, foi declarada a cessação de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

19 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Helena Lamas. - A Escrivã-Adjunta, Aida Antunes.