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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 487/2000 - AP. - O Dr. João Manuel Rodrigues Mateus, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Gondomar, faz saber que, no processo comum, singular, n.º 439/99, que o Ministério Público nesta comarca move contra o arguido Paulo Jorge Coelho Ferreira, solteiro, nascido a 31 de Outubro de 1968, natural de Matosinhos, filho de Domingos Ferreira e de Maria de Lurdes Soares Coelho, residente na Travessa Central da Corga, 19, Águas Santas, Maia, por despacho de 20 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a declaração de contumácia, nos termos do artigo 336.º, n.º 1, do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade e residência.
20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Rodrigues Mateus. - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)
