Aviso de Contumácia n.º 23493/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 493/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 18 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 974/96, pendente neste 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Guimarães, que o Ministério Público move a Berta Cabral, divorciada, nascida a 24 de Maio de 1928, em Ponta Delgada, residente na Rua de Bento de Jesus Caraça, 3, 1.º, direito, Laranjeiro, Almada, pela prática do crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 31 de Outubro de 1997.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, (Assinatura ilegível.) - O Oficial de Justiça, (Assinatura ilegível.)