Aviso de Contumácia n.º 2350/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2350/2005 - AP. - A Dr.ª Anabela Cardoso, juíza de direito da 3.ª Secção da 1.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que processo comum (tribunal colectivo), n.º 3241/96.0JDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Maria Leonardo, filho de José Maria Figueiredo Leonardo e de Irene Garcia, nascido em 30 de Abril de 1955, casado, titular do bilhete de identidade n.º 4789724, detido no Estabelecimento Prisional de Caxias, Caxias, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a), e 3, do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 1996, de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 8 de Fevereiro de 1996, e de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 15 de Fevereiro de 1996, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter efectuado prestação de termo de identidade e residência.

6 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Anabela Cardoso. - A Oficial de Justiça, Maria do Céu Lopes.