Aviso de Contumácia n.º 23502/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 502/2000 - AP. - A Dr.ª Rosa dos Remédios Lima Teixeira, juíza de direito do Tribunal da Comarca de Lamego, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 130/98, pendentes neste 1.º Juízo, que o Ministério Público move contra o arguido José António Pereira, solteiro, cozinheiro, filho de José Pereira e de Maria da Conceição, nascido a 26 de Maio de 1973 na freguesia e concelho de Resende e residente em 2 Chemim Du Repos-Lancy, 1213 Petit Lancy, Suíça, Lamego, por se encontrar acusado de um crime de condução de veículo em estado de embriaguez previsto e punido nos artigos 292.º e 69.º, 1 a), do Código penal, foi declarada a cessação de contumácia, determinada por despacho de 18 de Setembro de 2000.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Rosa dos Remédios Lima Teixeira. - A Escrivã-Adjunta, Maria Cândida Barreto dos Santos.