Aviso de Contumácia n.º 23503/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 503/2000 - AP. - A Dr.ª Diana Paula Serpa Viana, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que no processo comum n.º 211/95 que o Ministério Público move ao arguido António Pedro Martins Leconte, casado, servente de pedreiro, filho de pai natural e de Maria de Fátima Martins da Silva, nascido a 13 de Outubro de 1973, titular do bilhete de identidade n.º 4233097, com última residência conhecida em 21 de Setembro de 2000 e actualmente em parte incerta, por se encontrar acusado de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 296.º, 297.º, n.º 2, alíneas c) e d) e 298.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, foi por despacho de 19 de Setembro de 2000 declarada a cessação de contumácia.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Diana Paula Serpa Viana. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Almeida Santos.