Aviso de Contumácia n.º 23507/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 507/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 445/94, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguida Maria do Rosário Mota Cerveira Duarte Ramalho, filha de Litério Mendes Duarte e de Maria Rosário Caeiro Mota Cerveira Duarte, natural da Sé, Évora, nascida a 23 de Abril de 1965, titular do bilhete de identidade n.º 7361652, residente no Bairro Residencial da Força Aérea, lote C2/2, 3.º esquerdo, Beja, por ter cometido um crime de abuso de confiança previsto e punido pelo artigo 300.º, n.º 1 do Código Penal/82, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 4 de Janeiro de 1999, extinção da responsabilidade criminal por desistência da queixa.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.