Aviso de Contumácia n.º 23508/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 508/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 447/95, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido Jorge Miguel Loureiro dos Santos Janota, filho de António dos Santos Janota e de Maria Aida Loureiro, natural de Moçambique, nascido a 26 de Maio de 1971, titular do bilhete de identidade n.º 9636165, com residência conhecida em Horta do Galo, Carreira do Tiro, Marvila, Santarém, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 4 de Maio de 1999, extinção da responsabilidade criminal por efeito da prescrição.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.