Aviso de Contumácia n.º 23509/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 509/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 915/93, anteriormente registado sob o n.º 280/92 da 2.ª Secção do 1.º Juízo, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido António de Almeida Gonçalves, casado, filho de Emídio Ferreira Gonçalves e de Margarida Almeida, natural de Paço de Sousa, Penafiel, nascido a 6 de Outubro de 1950, titular do bilhete de identidade n.º 3657729, com última residência na Rua da Torrinha, 186, 1.º A, Porto, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 13004, de 12 de Janeiro de 1927, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 2 de Março de 1998, extinção da responsabilidade criminal por efeito da prescrição.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.