Aviso de Contumácia n.º 23510/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 510/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1347/94, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguido João Vieira Bernardino, filho de António José Bernardino e de Maria de Jesus Vieira, natural de São Mamede, Batalha, nascido a 8 de Abril de 1937, titular do bilhete de identidade n.º 640093, com última residência na Avenida do Beato Nuno, Rotunda Sul, Fátima, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 16 de Fevereiro de 1998, extinção da responsabilidade criminal por efeito da prescrição.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.