Aviso de Contumácia n.º 23511/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 511/2000 - AP. - O Dr. António José Ramos do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Leiria, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 1341/94, a correr termos por este 2.º Juízo deste Tribunal, em que é arguida Carla Filipe Oliveira Patrício Tavares, filha de Jorge Domingos Carreira Patrício e de Conceição Santos Oliveira Patrício, natural de Sé Nova, Coimbra, nascida a 9 de Fevereiro de 1970, titular do bilhete de identidade n.º 9059189, com última residência na Rua de Afonso Henriques, lote 28, 1.º esquerdo, Cantanhede, por ter cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91 de 28 de Dezembro, foi declarada cessada a contumácia por despacho de 5 de Janeiro de 1998, por extinção da responsabilidade criminal.

22 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, António José Ramos. - O Escrivão-Auxiliar, Manuel Fonseca.