Aviso de Contumácia n.º 23517/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 517/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção deste Tribunal, correm seus termos uns autos de processo comum, (com intervenção do juiz singular), registado sob o n.º 396/94.1SS, que o Ministério Público move contra o arguido Silvestre Gomes Nascimento, filho de Gregório Gomes Nascimento e de Antónia Catarina Gomes, natural de S. Pedro e Santiago. Torres Vedras, nascido em 1 de Janeiro de 1977, com última residência conhecida na Avenida da República, 27, Cova da Moura, Buraca, Amadora, por haver cometido um crime previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alínea c), d) e h) do Código Penal. Por despacho proferido em 15 de Setembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, uma vez que já é conhecido o paradeiro do arguido.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.