Aviso de Contumácia n.º 23518/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 518/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que na 1.ª Secção deste Tribunal, correm seus termos uns autos de processo comum, (com intervenção do juiz singular), registado sob o n.º 5714/94.0 JDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido João Paulo Cansado Martins José, solteiro, nascido em 15 de Agosto de 1966, natural de Sé Nova, Coimbra, filho de João Martins José e de Beatriz Carraça Cansado, residente na Rua de Heliodoro Salgado, 52, 7.º, frente, 2830-306 Barreiro, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro e 313.º, do Código Penal de 1982, por despacho proferidoem 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação decontumácia nos termos do artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido prestou termo de identidade eresidência.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.