Aviso de Contumácia n.º 23520/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 520/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 12609/95.8 TD, que o Ministério Público move contra o arguido Fernando José Barbosa de Almeida, natural da Ajuda, Lisboa, nascido a 26 de Dezembro de 1960, portador do bilhete de identidade n.º 6266591, com última residência conhecida no Bairro do Caramão da Ajuda, R. 4, 7.º, em Lisboa, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão previsto e punido pelo artigo 11, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 313.º, do Código Penal, por despacho proferido em 15 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Fernanda Farinha.