Aviso de Contumácia n.º 2353/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2353/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 4 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 1257/94 (antigo processo n.º 867/94, do 2.º Juízo Criminal desta comarca), da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido José Fernando Ferreira de Sousa, casado, industrial, nascido a 6 de Janeiro de 1958, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de José Ferreira de Sousa e de Maria Elvira Gomes Jardim de Sousa, titular do bilhete de identidade n.º 5020539, emitido em 1 de Julho de 1989, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e residente na Rua do Dr. José de Matos, Edifício Platina PA, 1.º, direito, Faro, e em que lhe imputa a prática de um crime previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada cessada a contumácia, cuja declaração havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 184, de 10 de Outubro de 1994.

8 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)