Aviso de Contumácia n.º 23532/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 532/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que nesta 1.ª Secção deste Tribunal, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção do Juiz Singular), registado sob o n.º 101/97.0PRLSB, que o Ministério Público move contra o arguido José António Tavares dos Santos, solteiro, nascido em 6 de Junho de 1960, natural de Odivelas, filho de Artur António Valente dos Santos e de Manuela Soares Tavares, residente no Bairro de Santa Maria, 756, Paiã, Odivelas, por haver cometido um crime de especulação, previsto e punido pelo artigo 35.º, n.º 1, alínea b) do Decreto-Lei n.º 28/84, de 20 de Janeiro. Por despacho proferido em 18 de Setembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos os artigo 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, uma vez que o arguido se apresentou em juízo, tendo prestado termo de identidade e residência.

20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.