Aviso de Contumácia n.º 23533/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 533/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 37859/91.2TD, que o Ministério Público move contra o arguido Amílcar Correia Rosa, natural de Cabo Verde, nascido a 29 de Maio de 1974, pedreiro, filho de Armando da Rosa e de Maria da Cruz Correia da Rosa, portador do bilhete de identidade n.º 16183760, com última residência conhecida na Rua de Urano, lote 3, 3.º, direito, Serra de Minas, Rio de Mouro, por haver cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.º 2, alíneas c), d) e h), do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 18 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Matos.