Aviso de Contumácia n.º 23534/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 534/2000 - AP. - Faz-se público de que na 2.ª Secção, do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 7268/96.3JD, que o Ministério Público move contra o arguido Artur Alves Vicente, natural de Areias, Ferreira do Zêzere, nascido a 15 de Abril de 1943, filho de António Vicente Júnior e de Leopoldina da Conceição, portador do bilhete de identidade n.º 530251 com última residência conhecida na Rua de Espinho, 158, Estoril, Estoril, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, por despacho proferido em 20 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Matos.