Aviso de Contumácia n.º 23539/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 539/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registado sob o n.º 15 576/95.4TD, que o Ministério Público move contra a arguida Rosa Maria da Costa Gonzalez Rodriguez, filha de Benito Dominguez Gonzalez Rodriguez, natural de São Miguel, Lisboa, nascida em 27 de Dezembro de 1967, com última residência conhecida na Rua do 1.º de Maio, 8, 3.º, esquerdo, Ericeira, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 217.º, n.º 2 do Código Penal. Por despacho proferido em 18 de Setembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos do artigo 336.º do Código de Processo Penal, uma vez que já é conhecido o paradeiro da arguida.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Ana Paula Leite.