Aviso de Contumácia n.º 23545/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 545/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Grandvaux Barbosa, juíza de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum n.º 1545/97.3 PkLSB em que é arguido Francisco Fernandes Neves, solteiro, nascido a 5 de Março de 1977, natural de Luanda, Angola, filho de Alfredo Fernandes Neves e Antónica João Francisco, com última residência conhecida na Rua de Rui Grácio, lote 371-B, Escada C, 1.º, direito, Lisboa, acusado pelo Ministério Público, da prática do crime, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1, e 204.º, n.º 1, alíneas a) e b) do Código Penal, foi o mesmo por despacho de 21 de Setembro de 2000, julgada cessada a contumácia.

22 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Grandvaux Barbosa. - A Escrivã-Adjunta, Isabel Soares.