Aviso de Contumácia n.º 2355/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2355/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 29 de Janeiro de 1999, proferido nos autos de processo comum n.º 251/98-6, da 1.ª Secção deste Juízo, que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Pedro Fernandes Martins Antunes, filho de António Cruz Miranda e de Maria Augusta Moreira Martins, nascido a 7 de Setembro de 1974, solteiro, natural de Santo Tirso, electricista, titular do bilhete de identidade n.º 10497017, emitido em 4 de Dezembro de 1991, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, e com última residência conhecida no lugar de Merouços, Santa Cristina do Couto, Santo Tirso, por haver cometido o crime de ofensa à integridade física, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1, do Código Penal de 1995, nos termos do disposto no artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, foi declarada caducada a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 11 de Março de 1999.

17 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - Pelo Escrivão de Direito, (Assinatura ilegível.)