Aviso de Contumácia n.º 23550/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 550/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 15 741/95.4 TD.LSB que o Ministério Público move contra o arguido António Lopes Ferreira, natural de Angola, nascido a 5 de Dezembro de 1965, filho de Almiro de Brito Ferreira e de Lemba Adão Domingos Lopes, portador do bilhete de identidade n.º 11998243, com última residência conhecida na Avenida de Vale de Milhaços, 137, 1.º, direito, Corroios, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e artigo 313.º do Código Penal, por despacho proferido em 25 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.