Aviso de Contumácia n.º 23555/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 555/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 14 565/95.3 TD.LSB, que o Ministério Público move contra o arguido Hélder Agostinho Sebastião da Silva, natural de Angola, nascido a 25 de Fevereiro de 1974, filho de Victorino Augusto da Silva e de Noémia António Sebastião, portador do bilhete de identidade n.º 16143070, com última residência conhecida na Estrada Nacional 10, traseira dos Capuchos, Café Capuchinho, Caparica, Almada, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, por despacho proferido em 25 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - A Escrivã-Adjunta, Maria João Ganilha.