Aviso de Contumácia n.º 23556/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 556/2000 - AP. - Faz-se público de que, na 2.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, correm termos uns autos de processo comum, com intervenção do Juiz Singular, registados sob o n.º 2802/97.4 TD, que o Ministério Público move contra o arguido José Alexandre Gonçalves Lourenço, natural de Valadares, São Pedro do Sul, nascido a 22 de Novembro de 1963, filho de Serafim José Lourenço e de Ermelinda Gonçalves de Azevedo, com última residência conhecida em Valadares, São Pedro do Sul, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, com referência ao artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho proferido em 25 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a situação de contumácia do arguido, com todas as consequências daí resultantes.

25 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Manuel Monteiro Amaro. - O Escrivão-Adjunto, Carlos Matos.