Aviso de Contumácia n.º 23557/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 557/2000 - AP. - A Dr.ª Maria José Antunes Simões, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz público de que, na 1.ª Secção do 1.º Juízo, correm seus termos uns autos de processo comum (com intervenção de Juiz Singular), registados sob o n.º 4857/96.0TDLSB, que o Ministério Público move contra o arguido Alfredo Oliveira de Sousa Caetano, divorciado, nascido em 27 de Março de 1964, natural de Parceiros, Lisboa, filho de Alfredo de Sousa Caetano e de Margarida de Jesus Oliveira, com última residência conhecida na Quinta da Alçada, lote 15, 2.º, C, Leiria, por haver cometido um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º do Código Penal de 1982, por despacho proferido em 21 de Setembro de 2000, nos autos acima referidos, foi declarada cessada a contumácia nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 do Código de Processo Penal, por nos referidos autos ter sido declarado extinto, por prescrição, o procedimento criminal contra o arguido.

25 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Maria José Simões. - A Escrivã-Adjunta, Susana Martins Pica.