Aviso de Contumácia n.º 23561/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 561/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 481/99, pendentes nesta comarca e que, o Ministério Público move contra o arguido Ahmed Boughzala e de Aicha Boughzala, nascido, a 25 de Maio de 1970, em Alkabail, Argélia, com paradeiro conhecido. Por se encontrar acusado da prática de um crime de furto, previsto e punido no artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal. Foi por despacho de 6 de Junho de 2000, declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

7 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)