Aviso de Contumácia n.º 23562/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 562/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 879/98, pendentes nesta comarca e que, o Ministério Público move contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Pedro, filho de António Pedro e de Gracinda de Oliveira Nunes, nascido a 28 de Junho de 1965, em Campo Grande, Lisboa, com última morada conhecida na Rua do Professor Pais da Silva, lote 69, 5.º, Bairro Padre Cruz, Lisboa. Por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido, à data, dos factos pelo artigo 203.º do mesmo diploma, redacção do Decreto-Lei n.º 48795, de 15 de Março. Foi por despacho de 7 de Junho de 2000, declarada a cessação de contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º do Código Penal.

9 de Junho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)