Aviso de Contumácia n.º 23568/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 568/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 593/99, pendentes nesta comarca e que o Ministério Público move contra o arguido Oudni Ali, filho de Djema e de Haneche Oundia, nascido a 29 de Julho 1964, em França, portador da Carte Nationale D'Indentité n.º 0010911, emitido pela República Francesa, com última morada conhecida na Pensão do Duque, Calçada do Duque, 52, Lisboa. Por se encontrar acusado de um crime de furto simples, previsto e punido nos termos do artigo 203.º do Código Penal. Foi por despacho de 30 de Junho de 2000, declarada a cessação da contumácia, ao abrigo do artigo 336.º, n.º 3 do Código Penal.

4 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)