Aviso de Contumácia n.º 2357/2005 - AP, de 25 de fevereiro

Aviso de contumácia n.º 2357/2005 - AP. - O Dr. Ivo Rosa, juiz de direito da 1.ª Secção da 3.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 278/98.8POLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Manuel das Neves Bartolomeu Pires dos Santos, filho de Filipe Manuel Pires dos Santos e de Maria Bartolomeu, de nacionalidade são-tomense, nascido em 31 de Maio de 1947, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16156708, com domicílio na Urbanização Nova, Terraço da Ponte, lote 30, rés-do-chão, esquerdo, 2685-000 Sacavém, por se encontrar acusado da prática de um crime de receptação, previsto e punido pelo artigo 231.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Fevereiro de 1998, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

10 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Ivo Rosa. - A Oficial de Justiça, Isabel Mendes.