Aviso de Contumácia n.º 23570/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 570/2000 - AP. - A Dr.ª Ana de Lourdes Paramés, juíza de direito desta 3.ª Secção deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum, singular n.º 825/94, pendente nesta comarca contra a arguida Maria Emília de Jesus Alves, filho de Cândido Gonçalves Alves e de Maria Deolinda de Jesus Alves, nascido em 1 de Setembro de 1963, em Almada, titular do bilhete de identidade n.º 6579792 e com última residência conhecida na Calçada da Picheleira, 66, 4.º C, esquerdo, Porteira, Lisboa, por se encontrar acusado de ter cometido dois crimes, previstos e punidos nos artigos 228.º, n.º 2, com referência ao n.º 1, alínea a) e, artigo 313.º, ambos do Código Penal, de que, por despacho de 5 de Julho de 2000, foi declarado cessada a situação de contumácia, declarada por decisão de 18 de Novembro de 1997, e publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 13 de Fevereiro de 1998. Para constar se passou o presente e outros que vão ser legalmente afixados.

7 de Julho de 2000. - A Juíza de Direito, Ana de Lourdes Paramés. - O Funcionário Judicial, (Assinatura ilegível.)