Aviso de Contumácia n.º 23577/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 577/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum, ali pendentes e registados sob o n.º 35 938/91.5TD.LSB, que o Ministério Público move contra José António Maia dos Santos, nascido em 12 de Abril de 1957, em Socorro, Lisboa, filho de António Fernando Mendes Santos e de Glória Augusta Maia Gaiotinho, e residente na Rua de António Feliciano Castilho, 7, 4.º, esquerdo, em Sacavém, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime, previsto e punido pelos artigos 23.º e 24.º do Decreto com força de lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927, foi por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 221, de 24 de Setembro de 1997.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.