Aviso de Contumácia n.º 23579/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 579/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 522/96.6PWLSB, que o Ministério Público move contra Domingos Manuel Nogueira Santos, nascido em 14 de Novembro de 1970, natural de Lisboa, filho de Manuel Rodrigues dos Santos e de Maria Celeste Abreu Nogueira Santos, portador do bilhete de identidade n.º 9495655, residente no Largo de Campo Pequeno, 36, 3.º, C, Lisboa, o qual se encontrava acusado pelo crime de cheque sem provisão, foi ao arguido, por despacho de 15 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, publicada no Diário da República, n.º 43, de 21 de Fevereiro de 2000.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã-Adjunta, Rosa Maria da Costa Freitas.