Aviso de Contumácia n.º 23583/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 583/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 15 265/95.0TDLSB, que o Ministério Público move contra José Francisco Lagos Gonçalves de Jesus, nascido a 7 de Julho de 1964, em Alcoutim, filho de António Ilídio Gonçalves de Jesus e de Joaquina Maria Lagos, e residente na Rua de Bernardo Santareno, bloco C, 13, 4.º, direito, Miratejo, Almada, o qual se encontrava acusado pelo crime previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi, por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 10, de 13 de Janeiro de 2000.

19 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - O Escrivão-Adjunto, João Grilo.