Aviso de Contumácia n.º 23587/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 587/2000 - AP. - O Dr. Frederico João Lopes Cebola, juiz de direito da 1.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, na 1.ª Secção deste Juízo e nos autos de processo comum ali pendentes e registados sob o n.º 154/96SRLSB, que o Ministério Público move contra Isaurindo Lopes Tavares, solteiro, pedreiro, nascido a 19 de Junho de 1977, em Cabo Verde, filho de Francisco Tavares e de Hortência Lopes Tavares, titular do bilhete de identidade n.º 16116386, e residente na Rua da Alegria, 107, Quinta da Serra de Cima, Prior Velho, o qual se encontrava acusado pelo crime de furto, previsto e punido pelos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.os 1, alínea a), e 2, alínea e), com referência às alíneas a), e d) do artigo 202.º, todos do Código Penal, por despacho de 19 de Setembro de 2000, foi declarada cessada a contumácia, nos termos dos artigos 336.º, n.º 3 e 337.º do Código de Processo Penal, e que foi publicada no Diário da República, n.º 198, de 28 de Agosto de 2000.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Frederico João Lopes Cebola. - A Escrivã Auxiliar, Maria do Carmo Campante.