Aviso de Contumácia n.º 23592/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 592/2000 - AP. - O Dr. José Maria Martins Simão, juiz de direito desta 2.ª Secção e deste 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, no processo comum n.º 197/98, pendente nesta comarca contra o arguido Valdemar Damásio Afonso, viúvo, natural da freguesia de São Sebastião da Pedreira, do concelho de Lisboa, nascido a 6 de Agosto de 1934, filho de José Joaquim Afonso e de Maria do Rosário Damásio, portador do bilhete de identidade n.º 8234321, emitido pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com última residência conhecida sita no Casal de Santa Iria, Chãos, Ferreira do Zêzere, por se encontrar acusado da prática de um crime de abuso de confiança, previsto e punido pelo artigo 205.º, n.º 1 do Código Penal de 1995, por despacho de 20 de Maio de 2000 foi, declarada cessada a contumácia, por sentença, a declaração de contumácia foi publicada no Diário da República, n.º 122, de 26 de Maio de 1999.

21 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, José Maria Martins Simão. - A Escrivã Auxiliar, Célia Maria Policarpo Cabral.