Aviso de Contumácia n.º 2360/2000 - AP, de 20 de janeiro

Aviso de contumácia n.º 2360/2000 - AP. - A Dr.ª Anabela Maria Lopes Varizo Martins, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, por despacho de 18 de Novembro de 1999, proferido nos autos de processo comum, singular, n.º 610/99.7 (antigo processo n.º 139/98.0, da 1.ª Secção do Tribunal de Círculo de Santo Tirso), que o digno magistrado do Ministério Público move contra o arguido Américo Rocha da Silva, casado, trolha, filho de José da Silva e de Maria de Lurdes da Silva Rocha, natural de Nogueira, Maia, nascido a 14 de Março de 1965, por haver indícios de o mesmo ter cometido um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 202.º, 203.º, n.º 1, e 204.º, n.os 1, alíneas a) e e), e 2, do Código Penal, foi declarada cessada a contumácia, em virtude de o arguido se ter apresentado em juízo, dessa forma caduca a declaração de contumácia, a qual havia sido publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 98, de 27 de Abril de 1999.

23 de Novembro de 1999. - A Juíza de Direito, Anabela Maria Lopes Varizo Martins. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)