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Ato Original
Aviso de contumácia n.º 23 600/2000 - AP. - A Dr.ª Cristina Pego Branco, juíza de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber que, por esta Secção e Juízo correm seus termos um processo comum, Juiz Singular, registado sob o n.º 374/98 (870/96.5SDLSB) que o Ministério Público move contra o arguido José António Romana Reis, filho de José Gentil Elias Reis e de Maria Júlia Pereira Romana Reis, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, nascido em 1 de Setembro de 1961, com última residência conhecida na Praça de José Viana da Moita, lote 161, rés-do-chão, direito, Massamá, e actualmente a residir na Rua de Luís Simões, 87, rés-do-chão, direito, Pendão Queluz, por ter cometido um crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelo artigo 25.º, alínea a), do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro. Mais faz saber que por despacho de 19 de Setembro de 2000, caducou a declaração de contumácia que havia sido ordenada por despacho de 20 de Janeiro de 1999.
20 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Cristina Pego Branco. - A Escrivã-Adjunta, (Assinatura ilegível.)
