Aviso de Contumácia n.º 23615/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 615/2000 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Carvalho, juíza de direito da 2.ª Secção do 6.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz que, nos autos de processo comum n.º 19 503/97.6TDLSB, em que o Ministério Público deduziu acusação contra José Luís Vilan Gomes da Silva, filho de Manuel Gomes da Silva e de Lisete Portela Vilan, natural de Lisboa, freguesia da Pena, nascido a 13 de Janeiro de 1960 residente na Rua de Paulo Duque, 26, 4.º, esquerdo, Dafundo, imputando-lhe a prática de factos constitutivos do crime, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.os 1 e 3, alínea a), do Código Penal revisto, foi por despacho de 18 de Setembro de 2000, declarado caducado o estado de contumácia, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal.

21 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paula Carvalho. - A Escrivã-Adjunta, Maria João da Costa Macara.