Aviso de Contumácia n.º 23622/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 622/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 15 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 263/95 (650/94.2PKLSB) da 2.ª Secção da 4.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, foi declarada cessada a situação de contumácia, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 336.º do Código de Processo Penal, relativamente ao arguido, António Alberto Alcobia dos Santos Oliveira, nascido em 15 de Julho de 1959 em Alcanana, filho de António Santos Oliveira e de Maria de Lurdes Alcobia Batista, solteiro, pedreiro, portador do bilhete de identidade n.º 8148390, e com última residência conhecida no Bairro da Car, Rua M, 78, 3.º, Camarate, Loures, ficando sem efeito a declarada anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial que doravante por ele venham a ser celebrados.

18 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Manuel Rodrigues de Almeida. - A Escrivã-Adjunta, Maria Clara Barata Campino.