Aviso de Contumácia n.º 23624/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 624/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 8 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 117/94, que o Ministério Público move contra o arguido João Carlos de Figueiredo Xavier, com a profissão de praticante de trefilagem, no estado civil de casado, nascido a 21 de Novembro de 1961, filho de Aurélio Augusto Moreira Xavier, natural da freguesia de Sacavém, concelho de Loures, com última residência conhecida na Praceta dos Bombeiros Voluntários, 6, 2.º, esquerdo, em Sacavém, por estar acusado pelo crime de furto qualificado, burla e falsificação, previsto e punido pelos artigos 296.º e 297.º, n.os 1 e 2, alínea a), do Código Penal; previsto e punido pelo artigo 228.º, n.º 1, alínea a), e n.º 2; previsto e punido no artigo 313.º do Código Penal; previsto e punido pelos artigos 22.º, 23.º, 74.º e 313.º, n.º 2 do citado diploma, foi declarada a cessação de contumácia, situação em que se encontrava desde 8 de Março de 1995, por até então se encontrar ausente em parte incerta, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

18 de Setembro de 2000. - A Juíza de Direito, Ana Paramês. - A Escrivã-Adjunta, Natalina Maria F. Pereira.