Aviso de Contumácia n.º 23626/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 626/2000 - AP. - Faz-se saber que, por despacho de 19 de Setembro de 2000, proferido nos autos de processo comum, colectivo n.º 5/98, que o Ministério Público move contra o arguido Marco António Rodrigues Silva Jorge, no estado civil de solteiro, nascido a 5 de Agosto de 1975, em São Sebastião da Pedreira, filho de José Carlos Capucho Silva e de Maria Teresa Morais Rodrigues Silva Jorge, com última residência conhecida na Estrada de Chelas, 64, Lisboa, por estar acusado pelo crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 2 do Código Penal, foi declarada a cessação de contumácia, situação que se encontrava desde 23 de Junho de 1999, por se encontrar detido no Estabelecimento Prisional de Lisboa à ordem dos presentes autos, cessando consequentemente as imposições referidas no artigo 337.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

20 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, João Martinho de Sousa Cardoso. - A Escrivã Auxiliar, Maria Fernanda Dourado Tomás.