Aviso de Contumácia n.º 23628/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 628/2000 - AP. - O Dr. Carlos Jorge Viana Berguete Coelho, juiz de direito da 6.ª Vara Criminal do Tribunal da Comarca de Lisboa, faz saber, por despacho de 2 de Junho de 2000, proferido nos autos de processo comum n.º 209/96, da 3.ª Secção, que o Ministério Público move contra João Fernando Macedo dos Santos, nascido a 24 de Março de 1964, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, filho de Fernando Alberto Gonçalves dos Santos e de Dolores Dinora Banhos Silva Macedo dos Santos, pela prática de um crime de roubo, previsto e punido pelo artigo 306.º, n.os 1 e 3, alínea b),do Código Penal de 1982, que foi declarada cessada a contumácia, determinada por despacho de 21 de Setembro de 2000, nos termos do artigo 336.º, n.º 1 do Código de Processo Penal.

26 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Carlos Berguete Coelho. - A Escrivã-Adjunta, Maria Jacinta Patrício.