Aviso de Contumácia n.º 23647/2000 - AP, de 10 de novembro

Aviso de contumácia n.º 23 647/2000 - AP. - O Dr. Manuel António Pereira Rodrigues, juiz de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Loures, faz saber que, nos autos de processo comum, singular n.º 848/95.6TALRS, pendente neste Juízo, contra João Augusto Ferraz Martins Gomes, nascido a 25 de Março de 1963, natural de Miragaia, Porto, de nacionalidade portuguesa, filho de Jaime Alberto Alves Assunção Gomes e de Maria Laura Ferraz Martins, portador do bilhete de identidade n.º 5942497, emitido em 21 de Maio de 1992, Lisboa, e com a última residência conhecida na Rua de Santa Eulália, 725, 2.º, direito, Fanzeres, Gondomar, que se encontra acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, alínea a), do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, foi tal declaração, por despacho de 27 de Novembro de 1997, declarado contumaz.

14 de Setembro de 2000. - O Juiz de Direito, Manuel Rodrigues. - O Escrivão-Adjunto, António Cruz.